A luta pela inclusão e pelo respeito às pessoas autistas tem avançado ao longo dos anos, mas ainda há muito a ser feito. A conscientização sobre os direitos dessa população é essencial para garantir que as leis sejam cumpridas e que as barreiras enfrentadas no dia a dia sejam reduzidas.
No Brasil, a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela reconhece oficialmente o autismo como uma deficiência para fins legais, garantindo direitos como acesso à educação inclusiva, atendimento prioritário em serviços públicos e privados, além de suporte no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, na prática, muitas dessas garantias ainda não são plenamente respeitadas.
Os desafios enfrentados pela comunidade autista
Apesar das leis existentes, muitas famílias enfrentam dificuldades para conseguir diagnósticos precoces, tratamentos adequados e inclusão escolar de qualidade. A falta de profissionais capacitados, a demora no acesso a terapias essenciais e o preconceito ainda são obstáculos significativos.
Outro ponto crítico é o mercado de trabalho. Embora a Lei de Cotas exija que empresas com mais de 100 funcionários destinem parte das vagas a pessoas com deficiência, a inclusão de autistas no ambiente profissional ainda é um desafio. Muitas vezes, há desconhecimento sobre as potencialidades dessas pessoas e falta de adaptação nos processos seletivos e no próprio ambiente de trabalho.
A conscientização como ferramenta de transformação
A informação é o primeiro passo para garantir que os direitos das pessoas autistas sejam respeitados. Campanhas de conscientização ajudam a desmistificar o TEA, combatendo estereótipos e promovendo um olhar mais empático e inclusivo.
Além disso, quando a sociedade conhece os direitos das pessoas autistas, fica mais fácil cobrar o cumprimento das leis e garantir que políticas públicas sejam implementadas de forma eficaz. Escolas, empresas, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos precisam se adaptar para oferecer um ambiente acessível e respeitoso para todos.
Como cada um pode contribuir?
• Divulgando informações corretas sobre o autismo e os direitos das pessoas com TEA;
• Cobrando das autoridades a implementação de políticas públicas eficazes;
• Respeitando e apoiando a inclusão de autistas em escolas, empresas e espaços públicos;
• Acolhendo e ouvindo as demandas das famílias e das próprias pessoas autistas.
A conscientização sobre os direitos dos autistas não deve ocorrer apenas no Abril Azul (mês da conscientização sobre o autismo), mas sim durante todo o ano. Somente com informação e engajamento poderemos construir uma sociedade mais justa, inclusiva e acessível para todos.
INGRID NOVAIS
OAB/BA 58.550
@dra.ingridnovais.adv
