Auxílio-Acidente: o que é, quem tem direito e como solicitar

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que, após sofrer um acidente (de qualquer natureza), fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho que exercia.

O que é o auxílio-acidente?

É uma indenização mensal paga ao trabalhador que não ficou totalmente incapacitado, mas teve sua capacidade de trabalho reduzida de forma permanente após um acidente. O objetivo é compensar essa limitação parcial.

Esse benefício não impede que a pessoa continue trabalhando, e pode ser acumulado com o salário.

Quem tem direito?

Têm direito ao auxílio-acidente os segurados que:

• Sofreram um acidente de qualquer natureza (trabalho ou não);

• Ficaram com sequelas permanentes que diminuem a capacidade para o trabalho habitual;

• São segurados empregados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais.

Importante: Contribuintes individuais e facultativos não têm direito ao auxílio-acidente.

Quais são os requisitos?

1. Qualidade de segurado na data do acidente;

2. Ter sofrido um acidente com sequelas permanentes;

3. Redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho;

4. Nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade.

Valor do benefício

O auxílio-acidente corresponde a 50% do valor da aposentadoria por incapacidade permanente a que o segurado teria direito na data do acidente.

Exemplo: Se o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente seria R$ 2.000, o auxílio-acidente será de R$ 1.000 mensais.

Atenção: Para acidentes ocorridos após a Reforma da Previdência (13/11/2019), o valor passou a ser calculado sobre a média de todos os salários, e não apenas os 80% maiores.

Quando o benefício termina?

O auxílio-acidente é pago até a véspera da aposentadoria ou até o falecimento do segurado, o que ocorrer primeiro.

Como solicitar?

1. Acesse o Meu INSS (site ou app);

2. Vá em “Agendamentos/Solicitações”;

3. Escolha “Novo Requerimento”;

4. Procure por “Benefício por Incapacidade” e selecione a opção relacionada;

5. Anexe laudos médicos, exames e documentos que comprovem as sequelas e a redução da capacidade